Regras mais apertadas
Estágios não remunerados serão proibidos
Público, 01.04.2010 - 07:17 Por Raquel Martins
As empresas que recorram a estagiários para desempenharem funções permanentes serão obrigadas a colocar esses trabalhadores no quadro. A medida está prevista no documento que a ministra do Trabalho, Helena André, entregou ontem aos parceiros sociais e que visa proibir os estágios extracurriculares não remunerados.
Esta proibição estava já prevista no acordo de concertação de 2008, mas nunca chegou a ser regulamentada. De acordo com a proposta que agora foi posta à discussão, sempre que uma empresa aceitar um estagiário deverá celebrar com ele um contrato de estágio onde consta a duração, a identificação "clara e precisa" da função que o estagiário vai desempenhar, a identificação do orientador e o horário de trabalho que terá de cumprir.
Além disso, as empresas serão obrigadas a atribuir um subsídio, que pode variar consoante as habilitações do estagiário, e um subsídio de refeição.
Os parceiros sociais defendem que a regulamentação deverá permitir que os estagiários façam descontos para a Segurança Social, para poderem ter acesso ao subsídio de desemprego, e que deve haver incentivos às empresas que contratem os trabalhadores após o estágio.
A proibição apenas diz respeito aos estágios extracurriculares e aos que são necessários para aceder a uma profissão, e que nem sempre são remunerados. Os estágios curriculares vão manter-se nos moldes actuais.
Não sei, mas não me parece que esta medida vá ajudar assim «tão facilmente», vai proibir que haja muita exploração, que as pessoas sejam contratadas para trabalhar que nem escravos e que depois não sejam admitidas em contrato e remuneradas como merecem Mas parece-me que o que vai acontecer é que as empresas vão deixar de contratar as pessoas, ainda assim é preferível - acho eu!
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